Contrato de Prestação de Serviços de Conexão à Internet com comodato de equipamentos

TERMO DE USO xxx

ENET PROVEDOR, inscrita no C.N.P.J. sob nº 11.357.577/0001-71, com sede a RUA PARAGUAI N 17 - SANTO ALEIXO - JABOATãO DOS GUARARAPES - PE, doravante designada simplesmente CONTRATADA e seu nome, residente à seu endereco - seu bairro - sua cidade - seu estado, CPF xxx, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições: 

DADOS DO CLIENTE

Razão Social:  seu nome

 

Nome Fantasia: seu nome

 

CNPJ: xxx

 

INSCRIÇAO ESTADUAL:  xxx

 

Endereço da Sede do Cliente:  seu endereco           , xxx

 

Cidade / Uf:  sua cidade / seu estado

Bairro: seu bairro

Cep: seu cep

 

Complemento:

   

Telefone Comercial: xxx

Celular: xxx

E-mail:  xxx

 

Responsável pelo contrato: xxx

Responsável Técnico:

 

Endereço de Instalação:  seu endereco          

Cidade / UF: sua cidade / seu estado

Bairro: seu bairro

Cep: seu cep

Complemento:

CONDIÇÕES COMERCIAIS

 

Descrição do Serviço

Taxa de Ativação

(Valor com imposto)

Mensalidade

(Valor com imposto)

Plano de acesso:

plano escolhido

MODO TRANSMISSAO

Fibra/radio/ethernet

R$ xxx 

R$ xxx

Data de vencimento escolhido para mensalidade

Dia dia vencimento de cada mês

Comodato descrição equipamentos

xxx

  

 1.OBJETO
O objeto do presente contrato é a prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, os serviços de conexão à rede mundial de computadores (INTERNET).

2. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

2.1 - O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorrência de interrupções devido a:

a) Falta de fornecimento de energia elétrica para a CONTRATADA;

b) Falha dos serviços de responsabilidade da rede mundial de computadores.

d) Manutenção técnica dos equipamentos e/ ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema de transmissão de dados;

e) Danos ocasionados a fibra óptica por vandalismo de terceiros, levando ao rompimento e dano a fibra óptica em caráter criminoso.

f) Casos fortuitos ou força maior.

g)Reposição dos postes e regularização do fornecimento de energia elétrica

h)Rompimento da fibra óptica por causas naturais, como por eventos da natureza.

i) A interrupção na prestação dos serviços, pelos motivos relacionados acima, que ultrapassarem tempo superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, será descontado proporcionalmente os valores referentes a esse período de paralisação.

 2.2 - A CONTRATADA se compromete em resolver qualquer problema que seja referente a entrega do serviço ao CONTRATANTE, como manutenção de estruturas de comunicação e de equipamentos que sejam necessários para a entrega do serviço ate a residência do CONTRATANTE sem  nenhum custo.

2.3 – A CONTRATADA não se responsabilizará por qualquer prejuízo que a CONTRATANTE venha a sofrer mediante as interrupções no serviço o na rede mundial de computadores.

2.4 - O CONTRATANTE se compromete a cuidar dos equipamentos que sejam utilizados para o transporte do serviço deixado em sua infra-estrutura interna, os mantendo da mesma maneira de quando instalados, caso o CONTRATANTE venha a ficar sem o serviço por motivo advindo da parte interna da infra-estrutura, como dano físico, rompimento de algum cabo ou qualquer outro equipamento, que o mesmo seja utilizado para o transporte do serviço.  Será avaliado e poderá ser cobrado o serviço de suporte solicitado e equipamentos necessários para restabelecer o serviço.

2.5 – A CONTRATANTE poderá solicitar suporte técnico gratuito para quaisquer problemas que venham a ocorrer com o serviço de entrega da internet ao seu estabelecimento pelos canais de suporte da CONTRATADA. Através de site www.enetprovedor.com.br e telefone 81.3481-6912 ou outros informados em qualquer meio de divulgação utilizados para comunicação com o CONTRATANE.

3 - TAXA DE INSTALAÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA 

3.1- A instalação do serviço denominado internet tem um custo de inscrição declarado neste termo depois de feita viabilidade para levar o acesso da Internet até o CONTRATANTE.

3.2- Prazo mínimo de vigência de 12 meses, caso seja efetuado o cancelamento antes do termino inicial do contrato o cliente ficará sujeito a uma taxa de 20% referente a parcelas restantes para o termino do contrato contando 12 meses após a instalação.

3.3 - O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, podendo quaisquer das partes promover a sua extinção mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias durante os quais as partes se comprometem a cumprir integralmente as obrigações contratuais.

3.4 - O presente contrato poderá ser rescindido, de forma imediata e sem qualquer aviso prévio, sempre que uma das partes violarem quaisquer dispositivos constantes neste instrumento ou contrária à legislação vigente.

3.5 – Caso a CONTRATANTE solicite cancelamento seguindo os termos deste contrato, a CONTRATADA efetuará a desinstalação de equipamentos e derivados sem custos adicionais ao CONTRATANTE a qualquer tempo sob qualquer motivo.

4 - PAGAMENTO E REAJUSTE

4.1 - O pagamento pela utilização do serviço incluindo tributos e demais encargos conforme a legislação em vigor será realizado mensalmente por meio de boleto bancário, no dia de vencimento escolhido pelo CONTRATANTE. Será enviado por email informado no cadastro da CONTRATANTE e também ficará disponibilizado no objeto de cobrança e sistema de cadastro da CONTRATADA disponível pelo site www.enetprovedor.com.br. O não recebimento do boleto por parte do CONTRATANTE, não o isenta da obrigação de pagamento do mesmo, ficando o CONTRATANTE responsável por entrar em contato com a Central de atendimento (81) 3481.6912 ou www.enetprovedor.com.br e solicitar o mesmo.

4.2 – O primeiro pagamento será proporcional, valor da mensalidade dividido por 30 dias e resultado multiplicado referente aos dias utilizados até a data de vencimento escolhida pelo CONTRATANTE, os demais valores serão integrais. A mesma base serve para mudança de plano de velocidade ou da data de vencimento.

4.3 - O preço contratado será reajustado anualmente, ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislação aplicável, pela variação do I.G.P.-M, ou por outro índice que venha a substituí-lo.

4.4 - Estes valores também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro necessário à prestação dos Serviços ou em caso de modificações do regime tributário vigente.

4.5 - O atraso do pagamento da mensalidade será cobrado multa de 2% (dois por cento) e 1% (um por cento) pro rata die ao mês.

4.6 – O não pagamento da mensalidade que ultrapasse 15 dias da data de vencimento a CONTRATANTE poderá sofrer corte parcial nos serviços prestados e após 30 dias corte total dos serviços, os mesmos sendo restabelecidos após o pagamento.

5. FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1 - Ao contratar os serviços o CONTRATANTE se obriga a respeitar a legislação em vigor de utilização da rede Internet.

5.2 - A CONTRATADA poderá, sem qualquer aviso prévio, suspender ou impedir a divulgação de material, quando for considerado ilegal, impróprio ou determinado por autoridade Federal, Estadual ou Municipal, comunicando o fato imediatamente ao CONTRATANTE.

5.3 - Cabe exclusivamente ao CONTRATANTE a aquisição dos equipamentos de rede em sua infra-estrutura interna, como também a manutenção de suas interfaces com as redes de telecomunicação, necessários para a utilização dos serviços.

5.4 - Quaisquer alterações nas condições da prestação dos serviços serão previamente comunicadas ao CONTRATANTE, sempre que for possível.

6. RISCOS NA UTILIZAÇÃO DA INTERNET

6.1 - A CONTRATADA não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que o CONTRATANTE venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como conseqüência da utilização da internet. Perda total ou parcial de informações, arquivos ou de programas contaminados por vírus, clonagem ou cópia do número de cartão de crédito, contas bancárias e suas respectivas senhas, fraude na compra de produtos e serviços pela Internet, como não entrega ou não prestação de serviços contratados.

6.2 - É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, prevenir-se dos riscos mencionados e de outros advindos da INTERNET.

7 - COMODATO DE EQUIPAMENTOS

7.1 - Equipamentos alocados a título de comodato, como roteadores, conversores que são usados para transmissão da internet serão emprestados pela CONTRATADA  para o CONTRATANTE. O mesmo não tendo os custos dos equipamentos emprestados, pagando apenas uma taxa de serviço referente ao empréstimo.

7.2 - VALIDADE DO COMODATO, não tendo prazo de validade, ficara com o CONTRATANTE enquanto o mesmo mantiver os serviços prestados pela CONTRATADA.

7.3 - A CONTRATADA se responsabiliza pela troca dos mesmo em caso de defeito por meio natural de uso sem repassar custos para ao CONTRATANTE.

8. NORMAS APLICÁVEIS, FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS.

8.1 - O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras,

8.2 - O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.

8.3 - Para dirimir toda e qualquer demanda envolvendo o presente contrato e seu objeto, fica eleito o foro da Comarca de JABOATãO DOS GUARARAPES, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.

 Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

  

JABOATãO DOS GUARARAPES, Sabado, 28 de Novembro de 2020

  

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Contratante

Contratada